Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes contra a Criança e o Adolescente

No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecido...

Responda: No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.

1Q235122 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SC

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No que concerne aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, estabelecidos no ECA, é correto se afirmar que não se aplicam as normas da Parte Geral do Código Penal.

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