Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar: A) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou por qualquer pessoa. B) Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentemente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, sem necessidade de termo de responsabilidade. C) O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. D) Não sendo contestado o pedido, o juiz decretará de plano a revelia do réu.

C) O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.

Questões Direito Processual Civil

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Responda: Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar:

1Q235133 | Direito Processual Civil, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MG

Sobre o procedimento previsto na Lei 8.069/90 para a perda do poder familiar, é CORRETO afirmar:

✂️ a) O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público ou por qualquer pessoa.
✂️ b) Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentemente, até o julgamento definitivo da causa, ficando a criança ou adolescente confiado a pessoa idônea, sem necessidade de termo de responsabilidade.
✂️ c) O requerido será citado para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos.
✂️ d) Não sendo contestado o pedido, o juiz decretará de plano a revelia do réu.