Questões Administração Pública Atos Administrativos
A administração pública utiliza os atos administrativos para exprimir a sua vontade,...
Responda: A administração pública utiliza os atos administrativos para exprimir a sua vontade, visando à produção dos efeitos jurídicos, de modo a atender ao fim público. Os atos administrativos podem ser...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A forma de extinção do ato por razões de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc, é denominada revogação.
A revogação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública verifica que a manutenção do ato já não atende mais ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou mesmo moralidade. Dessa forma, a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações já consolidadas sob a égide do ato revogado.
Essa é uma forma de a Administração Pública garantir a eficiência e a legalidade de seus atos, sempre buscando o interesse público.
A forma de extinção do ato por razões de oportunidade e conveniência, com efeitos ex nunc, é denominada revogação.
A revogação de um ato administrativo ocorre quando a Administração Pública verifica que a manutenção do ato já não atende mais ao interesse público, seja por questões de conveniência, oportunidade, legalidade ou mesmo moralidade. Dessa forma, a revogação tem efeitos ex nunc, ou seja, a partir de sua publicação, não retroagindo para atingir situações já consolidadas sob a égide do ato revogado.
Essa é uma forma de a Administração Pública garantir a eficiência e a legalidade de seus atos, sempre buscando o interesse público.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários