Assinale a alternativa correta. A) A Constituição Federal de 1988 não contém limites expressos aos direitos fundamentais. B) É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário. C) A Constituição Federal de 1988 contém expressamente cláusula de proibição de retrocesso social. D) O Supremo Tribunal Federal não aceita o bloqueio de verbas públicas do ente federado como forma de garantir a concretização dos direitos sociais. E) Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.

B) É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Assinale a alternativa correta.

Responda: Assinale a alternativa correta.

1Q235158 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RS

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A Constituição Federal de 1988 não contém limites expressos aos direitos fundamentais.
✂️ b) É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
✂️ c) A Constituição Federal de 1988 contém expressamente cláusula de proibição de retrocesso social.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal não aceita o bloqueio de verbas públicas do ente federado como forma de garantir a concretização dos direitos sociais.
✂️ e) Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é cabível a concessão de medida cautelar na ação declaratória de constitucionalidade.