Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto A) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória. B) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento. C) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida. D) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração. E) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

Questões Direito Civil Direito de Família

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não ...

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1Q235189 | Direito Civil, Direito de Família, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

✂️ a) somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.
✂️ b) verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.
✂️ c) apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.
✂️ d) aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.
✂️ e) pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Na ação de anulação de casamento de Maicon e Natalina, a perícia médico-legal tem por objeto aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração. Isso significa que a perícia terá o objetivo de verificar se, no momento do casamento, Maicon possuía a capacidade de expressar sua vontade, mesmo sendo surdo-mudo.

Essa análise é importante para determinar se Maicon estava em plenas condições mentais e físicas para consentir com o casamento, ou se sua condição de surdez-mudez o impedia de compreender plenamente o ato ao qual estava se submetendo.

Portanto, a perícia médico-legal nesse caso específico terá o objetivo de avaliar a capacidade de Maicon de exprimir sua vontade no momento da celebração do casamento.

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