Questão de Legislação do Ministério Público

Question

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do estado do Acre só perderá seu cargo se condenado por crime.

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A) cometido com abuso de poder, à pena privativa de liberdade

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B) contra honra, à detenção por mais de dois anos.

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C) cometido com violação do dever inerente à função, à reclusão por mais de quatro anos.

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D) contra o patrimônio, independentemente da pena prevista.

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E) contra a administração da justiça, independentemente da pena prevista.

Com base na Lei Complementar Estadual n.º 8/1983, um membro do MP do esta...