1Q235242 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP É INCORRETO afirmar: ✂️ a) O Código Penal Brasileiro adotou a teoria da actio libera in causa. ✂️ b) As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas. ✂️ c) No crime de apropriação indébita, o dolo do agente é subsequente à posse do bem. ✂️ d) O delito de lesão corporal seguida de morte, previsto no art. 129, § 3o , do Código Penal, contempla hipótese de crime preterdoloso. ✂️ e) A imprudência, a negligência e a imperícia são modalidades da culpa consciente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro