1Q235266 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC Sobre a transação, considere as seguintes afirmações: I. Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revive a obrigação extinta pela transação. II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, nula será esta. III. A transação poderá ser anulada por dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa, bem como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes. IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos. V. Não se admite na transação pena convencional, mas apenas multa moratória. Estão corretas APENAS as afirmações ✂️ a) I e V. ✂️ b) II e IV. ✂️ c) I e III. ✂️ d) III e IV. ✂️ e) II e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro