1Q235321 | Direito Civil, Pessoas, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ correto afirmar: ✂️ a) a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, inexistindo em lei qualquer ressalva aos direitos dos nascituros. ✂️ b) O Código Civil prevê a hipótese de ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. ✂️ c) A lei não autoriza a abertura de sucessão definitiva quanto aos ausentes sem a comprovação da morte. ✂️ d) As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal, não serão averbadas em registro público. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro