Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados;

Na vigência de estado de defesa;

Para criar um Estado unitário;

Mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros do Senado Federal;

Mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.