Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta. A) Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas. B) Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. C) O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução. D) Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal. E) O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.

A) Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

Responda: Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

1Q235358 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao perfil constitucional do MP, assinale a opção correta.

✂️ a) Constitui função institucional do MP promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, nas hipóteses constitucionalmente estabelecidas.
✂️ b) Compete ao STF elaborar a proposta orçamentária do MP em conformidade com os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) O procurador geral da República será nomeado pelo presidente da República para mandato de quatro anos, vedada a recondução.
✂️ d) Constitui condição necessária para a destituição do procurador geral da República, por iniciativa do presidente da República, a autorização de um terço dos membros do Senado Federal.
✂️ e) O procurador geral do DF e territórios poderá ser destituído por deliberação da maioria relativa dos membros da Câmara Legislativa do DF.