Um delegado de polícia resolveu colocar na mesma cela de uma delegacia de políci...

questão de estatuto da criança e do adolescente eca da banca cespe cebraspe aplicada no concurso mpe ro (2008). confira a resolução completa abaixo:

Q235437•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções internacionais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça

Um delegado de polícia resolveu colocar na mesma cela de uma delegacia de polícia duas menores de idade infratoras junto com um suspeito de estupro qualificado por morte, todos ainda não-condenados.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das regras da ONU para o tratamento de pessoas presas, estabelecidas no 1.º Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955.

Questões Relacionadas

Q176853•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções internacionais•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Analise as afirmações abaixo sobre a proteção jurídica da criança e do adolescente com deficiência.

I. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas a múltiplas formas de discriminação e, portanto, tomarão medidas para assegurar às mulheres e meninas com deficiência o pleno e igual exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

II. Na Convenção sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes reconhecem o direito da criança deficiente de receber cuidados especiais e, de acordo com os recursos disponíveis e sempre que a criança ou seus responsáveis reúnam as condições requeridas, estimularão e assegurarão a prestação da assistência solicitada, que seja adequada ao estado da criança e às circunstâncias de seus pais ou das pessoas encarregadas de seus cuidados.

III. A Emenda Constitucional no 65 incluiu, no artigo 227, a previsão de criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.

Está correto o que se afirma em

Q230405•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções internacionais•
CESPE CEBRASPE•
MPE ES•
Promotor de Justiça

Na Convenção acerca dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas, criança é todo o ser humano

Q176998•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções internacionais•
FCC•
DPE SP•
Defensor Público

Sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, pode-se dizer que

Q235437•Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•Convenções internacionais•CESPE CEBRASPE•MPE RO•Promotor de Justiça

Q235437•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Convenções internacionais•
CESPE CEBRASPE•
MPE RO•
Promotor de Justiça