Assinale a alternativa correta. A) Segundo o Supremo Tribunal Federai, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. B) A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional. C) É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. D) Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade. E) O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

E) O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Segundo o Supremo Tribunal Federai, o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
✂️ b) A incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza sobre a operação de locação de bens móveis é constitucional.
✂️ c) É inconstitucional a taxa cobrada pelos Municípios em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
✂️ d) Segundo o Supremo Tribunal Federal, norma legal que altera o prazo de recolhimento da obrigação tributária fica sujeita ao princípio da anterioridade.
✂️ e) O Imposto sobre Operações Financeiras não está sujeito ao princípio da anterioridade do exercício financeiro.