Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto. A) O ajuizamento de ação rescisória não prescinde do esgotamento das vias recursais ordinárias. B) A competência originária dos Tribunais, no trâmite da ação rescisória, justifica o impedimento de delegação de atos instrutórios ao Juízo de 1ª instância. C) Em se tratando de ação rescisória, o prazo para apresentação de defesa é variável, nunca inferior a 15(quinze) dias nem superior a 30(trinta) dias. D) O prazo de 2(dois) anos para ajuizamento da querela nulitatis começa a correr a partir do trânsito em julgado da decisão. E) Quando a decisão que se pretende rescindir estiver amparada em regra legal de interpretação controvertida dos Tribunais, cabe ação rescisória, por ofensa a literal disposição de lei.

C) Em se tratando de ação rescisória, o prazo para apresentação de defesa é variável, nunca inferior a 15(quinze) dias nem superior a 30(trinta) dias.

Questões Direito Processual Civil Ação rescisória

Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o qu...

Responda: Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.

1Q235488 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Promotor de Justiça, MPE BA, FESMIP BA

Sobre ação rescisória, ação anulatória e querela nulitatis, assinale o que se tem por correto.

✂️ a) O ajuizamento de ação rescisória não prescinde do esgotamento das vias recursais ordinárias.
✂️ b) A competência originária dos Tribunais, no trâmite da ação rescisória, justifica o impedimento de delegação de atos instrutórios ao Juízo de 1ª instância.
✂️ c) Em se tratando de ação rescisória, o prazo para apresentação de defesa é variável, nunca inferior a 15(quinze) dias nem superior a 30(trinta) dias.
✂️ d) O prazo de 2(dois) anos para ajuizamento da querela nulitatis começa a correr a partir do trânsito em julgado da decisão.
✂️ e) Quando a decisão que se pretende rescindir estiver amparada em regra legal de interpretação controvertida dos Tribunais, cabe ação rescisória, por ofensa a literal disposição de lei.