Sobre o crime de aborto, é correto afirmar: A) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz. B) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma. C) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese. D) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave. E) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

A) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.

Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Pessoa

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

Responda: Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

1Q235527 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Promotor de Justiça, MPE PE, FCC

Sobre o crime de aborto, é correto afirmar:

✂️ a) Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou do seu representante legal, se incapaz.
✂️ b) Não constitui infração penal provocar aborto em si mesma.
✂️ c) É permitido provocar aborto com o consentimento da gestante, em qualquer hipótese.
✂️ d) Quando o aborto praticado por terceiro configura crime, as penas são aumentadas de um terço se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza leve ou grave.
✂️ e) Em qualquer hipótese não pratica crime a gestante que consente no aborto.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Evandro da Costa Sousa Silva em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: letra A.

✔️ Explicação:

A alternativa A está correta porque trata do chamado aborto sentimental (ou humanitário), previsto no art. 128, II, do Código Penal:

Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e houver consentimento da gestante (ou do representante legal, se incapaz).

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