Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes p...

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.

Q235546 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FEPESE • MPE SC • Promotor de Justiça

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Analise os enunciados das questões abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas; estado de defesa; estado de sítio; intervenção federal.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

1

Q858906 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico de Informática • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
2

Q857803 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Técnico Contábil • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
3

Q855313 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Tesoureiro • 2020
O Art. 91 da Constituição Federal define que o Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Segundo as disposições do referido artigo, entre os membros natos do referido Conselho estão, EXCETO o(os):
- a) Vice-Presidente da República.
- b) Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
- c) Presidente da Câmara dos Deputados.
- d) Presidente do Senado Federal.
- e) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
4

Q178291 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
- a) dele participam como membros, dentre outros, os líderes da maioria e da minoria, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.
- b) possui como um de seus membros o Ministro do Planejamento.
- c) dentre as suas competências constitucionais deve opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração de paz.
- d) compete-lhe estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
- e) é composto, dentre outros membros, de oito cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo três nomeados pelo Presidente da República, três eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, sendo possível a recondução por uma única vez.
5

Q254240 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • FCC • TRE PE • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho
- a) dos Municípios, que se reune trimestralmente no Congresso Nacional.
- b) da República.
- c) Nacional de Justiça.
- d) dos Estados, que se reune bimestralmente no Congresso Nacional.
- e) de Defesa Nacional.
6

Q226700 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • PGE RO • PGE RO • Procurador
Compete ao Conselho da República
- a) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- b) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
- c) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- d) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- e) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.
7

Q227123 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • PGE RO • PGE RO • Procurador do Estado
Compete ao Conselho da República
- a) opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
- b) pronunciar-se sobre estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal.
- c) controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- d) opinar sobre a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
- e) estudar iniciativas para garantir a independência nacional e defesa do Estado democrático.
8

Q164050 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos de consulta do Presidente da República. Ambos têm composição e atribuições previstas na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção correta.
- a) Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e por seis brasileiros natos, indicados, dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado e dois pelo Presidente da República, que opinam nas hipóteses de declaração de guerra e celebração da paz.
- b) O Conselho da República opina sobre intervenção federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas bem como sobre o uso efetivo das áreas de faixa de fronteira.
- c) O Conselho da República é composto pelo Vice- Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos de pedido de asilo formulado ao Brasil.
- d) O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado, pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre declaração de guerra e celebração da paz.
- e) Os membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.
9

Q253666 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
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Com base na CF, julgue os próximos itens, referentes à organização
dos poderes na República Federativa do Brasil.

Cabe ao Congresso Nacional eleger os membros do Conselho da República.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q244068 • Direito Constitucional • Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional • ESAF • MPU • Técnico Administrativo
Acerca do Poder Executivo, marque a única opção correta.
- a) Celebrar tratados, convenções e atos internacionais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República.
- b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado.
- c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
- d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução.
- e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

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