1Q235565 | Direito Civil, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA. ✂️ a) São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. ✂️ b) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação. ✂️ c) Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação. ✂️ d) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente. ✂️ e) O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro