Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, extraído e adaptado de documento oficial, na ordem em que aparecem. A falta de análise dos documentos acostados ________ razões de recurso é irrelevante, ________ a pena-base foi fixada no mínimo legal. Matéria referente ao valor efetivamente apropriado é mérito, não sendo os embargos de declaração sede própria ________ rediscussão de questões de mérito. A) as – na medida em que – à B) às – à medida em que – a C) às – na medida em que – à D) as – à medida que – à E) às – na medida que – a

C) às – na medida em que – à

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, extraí...

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