a denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.

para a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.

no crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.

a motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.

só configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.