Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta. A) Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais. B) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico. C) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime. D) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material. E) No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.

D) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

Em relação ao concurso de crimes, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e pluralidade de infrações penais.
✂️ b) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
✂️ c) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
✂️ d) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível em caso de concurso material.
✂️ e) No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.