Questões Direito Constitucional Servidores Públicos

Analise, conforme o disposto na CF, as seguintes afirmativas relacionadas aos servid...

Responda: Analise, conforme o disposto na CF, as seguintes afirmativas relacionadas aos servidores civis e às despesas com pessoal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas...


1Q235626 | Direito Constitucional, Servidores Públicos, Profissional de Enfermagem Técnico de Enfermagem, FHEMIG, FUNDEP

Analise, conforme o disposto na CF, as seguintes afirmativas relacionadas aos servidores civis e às despesas com pessoal e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É permitida, quando houver disponibilidade de horário, a acumulação remunerada de empregos e funções nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como a acumulação remunerada de cargos públicos nas autarquias e fundações.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho dos servidores nomeados para cargos de provimento efetivo, em virtude de concurso público, por comissão instituída para essa finalidade.

( ) As despesas relacionadas com os subsídios, vencimentos, remuneração, proventos de aposentadoria e pensões e quaisquer outras espécies remuneratórias não podem exceder os limites de despesas com pessoal estabelecidos em lei complementar.

( ) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de carreiras só poderão ser feitas se houver dotação orçamentária para realizá-las.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.