O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legisl...

Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso LIQUIGAS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q235679•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
CESGRANRIO•
LIQUIGAS•
Profissional Júnior Direito

O procurador da XYZP, associação civil constituída em 2005, nos termos da legislação em vigor, dirigiu-se a uma repartição pública a fim de obter uma certidão de débito negativa, necessária para que a associação pudesse participar de uma licitação promovida por uma empresa pública federal.

Tendo sido negada, sem motivação, a certidão requerida pelo procurador da XYZP, cabe à associação ajuizar

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Q105089•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

Q132387•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

O cidadão que pretenda questionar ato considerado lesivo à moralidade administrativa, praticado pelo Prefeito do Município em que reside, pleiteando sua anulação,

poderá ajuizar habeas data, assegurada a gratuidade da ação, por se tratar de ato considerado necessário ao exercício da cidadania.

tem legitimidade para propor ação popular, ficando isento de custas judiciais e ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.

deverá representar ao Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública, por faltar-lhe legitimidade para agir diante da ausência de prejuízo pessoal.

poderá valer-se de mandado de segurança coletivo, em defesa do interesse público subjacente à demanda, desde que munido de prova pré constituída da situação alegada em juízo.

deverá valer-se da Defensoria Pública para a promoção de representação de inconstitucionalidade do ato perante o Tribunal de Justiça estadual.

Q116832•
Direito Constitucional•
Remédios constitucionais habeas data•
AOCP•
BRDE•
Analista de Projetos Jurídica

O direito à retificação dos dados sobre a pessoa do impetrante trata-se de uma garantia denominada

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