Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os ...

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

Q235701 • Direito Constitucional • Características e limitações • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça

📖 Texto associado ▼

A respeito do poder constituinte, da organização do Estado e dos Poderes
no Brasil, julgue os itens a seguir.

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

a) Certo
b) Errado

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

David Castilho EQUIPE
16/11/2025 • 17:00

Gabarito: a)

O poder constituinte originário é aquele que cria uma nova ordem jurídica, ou seja, uma nova Constituição. Quando uma nova Constituição é promulgada, ela substitui a anterior e, consequentemente, todas as normas infraconstitucionais (leis, decretos, etc.) que forem incompatíveis com essa nova Constituição perdem sua validade. Portanto, é correto afirmar que, com o advento de uma nova Constituição, os diplomas infraconstitucionais anteriores perdem vigor, pois precisam estar em conformidade com a nova ordem constitucional.

Questões sobre Características e limitações

1

Q924422 • Direito Constitucional • Características e limitações • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A Constituição brasileira não pode ser emendada
- a) na implantação do estado de emergência e durante a intervenção da União nos Estados.
- b) na vigência do estado de sítio e na implantação do estado de emergência.
- c) quando em estado de sítio e durante a intervenção da União nos Municípios.
- d) na vigência de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.
Carregando informações...
2

Q923196 • Direito Constitucional • Características e limitações • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta acerca do disciplinamento das emendas constitucionais.
- a) As limitações expressas com relação às emendas à CF restringem-se às temporais e às materiais.
- b) As limitações materiais de emenda à CF relacionam-se à ideia de que a Constituição, documento mais importante de um país, não pode ser alterada em regime de exceção.
- c) As emendas à CF podem ser definidas como uma espécie extraordinária e transitória do gênero das reformas constitucionais.
- d) Há limitações implícitas ao poder reformador.
Carregando informações...
3

Q922844 • Direito Constitucional • Características e limitações • FCC • OAB • Primeira Fase OAB
As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de
- a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
- b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
- c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
- d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador.
Carregando informações...
4

Q264440 • Direito Constitucional • Características e limitações • FGV • Senado Federal • Técnico Legislativo Processo Legislativo
Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a solicitação para apresentar breve estudo sobre a questão. Em termos constitucionais, pode-se afirmar sobre o tema em foco que:
- a) não pode ser apresentada a emenda, por ferir direitos individuais.
- b) diante da violência urbana, existe possibilidade de limitação de quaisquer direitos.
- c) a emenda poderá ser apresentada em termos, desde que seja limitada a criminosos considerados extremamente perigosos.
- d) não poderá ser apresentada a emenda, por ferir a democracia.
- e) poderá ser apresentada a emenda, por não ferir qualquer restrição constitucional quanto ao tema.
Carregando informações...
5

Q258082 • Direito Constitucional • Características e limitações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.

O poder constituinte estadual classifica-se como decorrente, em virtude de consistir em uma criação do poder constituinte originário, não gozando de soberania, mas de autonomia.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q257726 • Direito Constitucional • Características e limitações • CESPE CEBRASPE • TRT 10a REGIÃO • Técnico Judiciário Administrativo
📖 Texto associado ▼

Julgue os itens seguintes, relativos à organização
político-administrativa e à administração pública, considerando o
disposto na Constituição Federal (CF) e a interpretação doutrinária
sobre a matéria.

A divisão político-administrativa interna da Federação brasileira é imutável.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
7

Q242794 • Direito Constitucional • Características e limitações • CESPE CEBRASPE • IBAMA • Técnico Administrativo
📖 Texto associado ▼

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e da aplicabilidade
das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

A CF não pode ser modificada durante o estado de defesa, o estado de sítio ou na vigência de intervenção da União em algum estado-membro.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
8

Q235471 • Direito Constitucional • Características e limitações • MPE PR • MPE PR • Promotor de Justiça
Relativamente ao Poder Constituinte originário é correto afirmar:
- a) É limitado apenas pelas cláusulas pétreas da Constituição Federal.
- b) É inicial, autônomo e incondicionado.
- c) Pode ser denominado também como poder reformador.
- d) Se corporifica geralmente por meio do instrumento chamado Emenda à Constituição.
- e) É também identificado pela doutrina como Poder Constituinte constituído.
Carregando informações...
9

Q233755 • Direito Constitucional • Características e limitações • MPE SP • MPE SP • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta:
- a) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- b) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- c) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, desde que mediante proposta do Presidente da República.
- d) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, desde que mediante proposta do Presidente da República.
- e) a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência do estado de sítio, ainda que mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
Carregando informações...
10

Q233362 • Direito Constitucional • Características e limitações • MPDFT • MPDFT • Promotor de Justiça
Marque a opção verdadeira:
- a) A interpretação das chamadas “cláusulas pétreas” deve ser restritiva no tocante à sua enumeração e à definição de conteúdo e alcance de cada uma delas.
- b) Se uma das Casas do Congresso rejeitar o substitutivo a uma proposta de emenda à Constituição, não pode haver nova deliberação da proposição original na mesma sessão legislativa.
- c) Só se pode falar em a iniciativa vinculada das leis, se houver, no texto da própria Constituição, dispositivo que, de modo expresso, a preveja.
- d) Não cabe a iniciativa parlamentar de projeto de lei que estabeleça isenção do pagamento de taxa de concurso para acesso a cargo público.
- e) A concessão de benefício securitário, inclusive de planos privados de empregados de empresas públicas, exige previsão legal de fonte de custeio.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os ...

Como o poder constituinte originário dá início à ordem jurídica, todos os diplomas infraconstitucionais perdem vigor com o advento de nova Constituição.

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site