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Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de s...

Q235707 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça

Arnaldo, editor gráfico, percebeu um aumento expressivo no mercado de jogos de mesa infantis. Entusiasmado, criou um conjunto de regras inéditas para jogo de tabuleiro com enorme potencial de sucesso. Precavido, resolveu requerer a patente dessa invenção ao INPI.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se comprovado que a invenção de Arnaldo é nova, dotada de atividade inventiva e aplicabilidade industrial, a patente deverá ser concedida obrigatoriamente pelo INPI, por se tratar de atividade administrativa vinculada.
b) Durante o período anterior ao deferimento ou indeferimento do privilégio temporário pelo INPI, Arnaldo poderá ceder a terceiros o pedido da patente em questão.
c) Por se tratar de pretensão a patente válida apenas no território nacional, para a sua concessão basta que seja provado o ineditismo do objeto no Brasil, sendo irrelevante se ele foi divulgado em países estrangeiros anos antes da data do pedido.
d) Uma vez deferido, o direito de patente será temporário, vigorando por até 20 anos, contados da data de sua concessão pelo INPI.
e) Revelando-se que o direito de patente foi concedido com nulidade, o INPI poderá, de ofício, promover sua anulação no prazo de duração do privilégio, em decorrência do poder de auto-tutela da administração.

Questões sobre Direito da Propriedade Industrial

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Q372802 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • FGV • 2019
Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.
Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso.
Assinale a opção que apresenta seu parecer.
- a) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.
- b) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.
- c) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.
- d) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.
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Q371412 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • FGV
Sobre as marcas, é correto afirmar que
- a) a marca de alto renome é sinônimo de marca notoriamente conhecida.
- b) a vigência do registro da marca é de 5 (cinco) anos, sendo prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
- c) é permitida a cessão do pedido de registro de marca, caso o cessionário atenda aos requisitos legais.
- d) a marca de produto ou serviço é aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.
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Q369940 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE
De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente
- a) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.
- b) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.
- c) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.
- d) um processo de fabricação de tinta.
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Q369713 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE
A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.
- a) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.
- b) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.
- c) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.
- d) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.
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Q370721 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • FGV
Sobre a licença compulsória, assinale a afirmativa correta.
- a) É a hipótese em que o Estado outorga o direito de patente ao autor da invenção sem a sua iniciativa.
- b) É cabível sua concessão se a comercialização não satisfizer às necessidades do mercado.
- c) Pode ser concedida com exclusividade, a critério do Instituto Nacional da Propriedade Industrial .
- d) É admitido o sublicenciamento, com a concordância prévia do licenciante.
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Q833573 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • APEX Brasil • Analista Processos Jurídicos • 2021
Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador
- a) somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.
- b) poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.
- c) não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.
- d) poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.
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Q176965 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

São patenteáveis a invenção e o modelo de utilidade, exigindo-se, para a concessão da patente de invenção, o preenchimento de alguns requisitos, entre os quais se inclui o de estar a invenção compreendida no estado da técnica quando do pedido de patente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q172878 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • DPE TO • Defensor Público
Com relação ao direito de propriedade industrial, assinale a opção correta, considerando que INPI corresponde ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- a) A marca de produto ou serviço deve atestar a qualidade de determinado produto ou serviço em conformidade com normas técnicas previamente estabelecidas por institutos próprios, de natureza governamental.
- b) Sendo o INPI uma autarquia federal, a ação em que se discute o pagamento do valor da remuneração pelo uso de patente deve ser proposta perante a justiça federal.
- c) A invenção que atenda aos requisitos da novidade, atividade inventiva e aplicação industrial poderá ser patenteada e a legitimidade para requerê-la ao INPI cabe ao próprio autor, bem como aos seus herdeiros ou sucessores.
- d) Cabe ao INPI conceder patentes de novas técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo animal.
- e) Considera-se desenho industrial o objeto de uso prático que, suscetível de aplicação industrial, apresente nova forma ou disposição e envolva ato inventivo que resulte em melhoria funcional.
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Q234217 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Promotor de Justiça
No Brasil, há conhecido debate a respeito da natureza jurídica do regime de proteção às marcas de indústria e comércio. Nesse âmbito, pergunta-se se a propriedade das marcas, como prevista na CF, iguala-se à propriedade regulada pelo Código Civil, assim permitindo a utilização de figuras como a aquisição por ocupação e a usucapião. Um ponto central nesse debate decorre do fato de que, de acordo com as leis em vigor,
- a) a propriedade de marca é adquirida pelo efetivo uso, independentemente de registro no INPI. Nessa hipótese, o posterior deferimento do pedido pela autarquia ocasionará apenas os efeitos declaratório e probatório da titularidade antes adquirida.
- b) no caso de duas pessoas disputarem marcas idênticas ou semelhantes, para identificar produtos idênticos ou semelhantes, terá precedência ao registro o usuário de boa-fé que provar uso prévio da marca por, no mínimo, seis meses anteriores à data do depósito da marca disputada.
- c) se ficar provado que a marca não está sendo usada há pelo menos dois anos pelo titular do registro do INPI, outra pessoa poderá registrá-la para si, desde que prove que a utiliza regularmente e sem oposição.
- d) a característica central da propriedade da marca é a presença de absoluto direito erga omnes, o qual ordinariamente confere ao respectivo titular o poder de impedir terceiros de utilizá-la para identificar outros produtos e serviços de quaisquer ramos de atividade.
- e) em face da disciplina do direito de marcas se organizar por meio de registro público, equivalente ao registro de imóveis, tal direito é considerado, para todos os efeitos legais, bem imóvel.
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Q832645 • Direito Empresarial e Comercial • Direito da Propriedade Industrial • CESPE CEBRASPE • APEX Brasil • Analista Processos Jurídicos • 2021
Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente
- a) nova forma.
- b) melhoria funcional no seu uso.
- c) aplicação industrial.
- d) nova disposição.

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