Q235793 | Direito Processual Civil, Da Formação, Promotor de Justiça, MPE MA, MPE MA Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é incorreto dizer que: a) Suspende-se o processo, por prazo não excedente a 01 (um) ano, quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente; b) A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa; e, ainda quando ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição; c) Falecendo o réu em ação de divórcio, extingue-se o processo sem resolução de mérito por intransmissibilidade do direito; d) A absolvição criminal por insuficiência de provas da culpabilidade do réu não acarreta a extinção do processo civil ante a alegação de coisa julgada; e) O termo final para que o autor possa alterar o pedido ou a causa de pedir é o saneamento do processo, mas, havendo consentimento do réu, afasta-se o princípio da estabilização subjetiva do processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro