Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma...

Q235813 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.

a) Somente após juízo de admissibilidade positivo o juiz prolator da decisão recorrida pode exercer o juízo de retratação.
b) A interposição do recurso cabível, por si só, já autoriza o juiz prolator da decisão recorrida a proceder ao juízo de retratação.
c) Admitido o recurso, o relator pode afastar a causa do indeferimento da inicial e julgar o mérito da ação.
d) A interposição da apelação determina necessariamente a citação do réu para apresentação de contrarrazões.
e) O prazo de 48 horas que o juiz prolator da decisão recorrida tem para exercer o juízo de retratação é próprio, de modo que ele não pode mais se retratar se esse prazo for ultrapassado.