Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta. A) Somente após juízo de admissibilidade positivo o juiz prolator da decisão recorrida pode exercer o juízo de retratação. B) A interposição do recurso cabível, por si só, já autoriza o juiz prolator da decisão recorrida a proceder ao juízo de retratação. C) Admitido o recurso, o relator pode afastar a causa do indeferimento da inicial e julgar o mérito da ação. D) A interposição da apelação determina necessariamente a citação do réu para apresentação de contrarrazões. E) O prazo de 48 horas que o juiz prolator da decisão recorrida tem para exercer o juízo de retratação é próprio, de modo que ele não pode mais se retratar se esse prazo for ultrapassado.

A) Somente após juízo de admissibilidade positivo o juiz prolator da decisão recorrida pode exercer o juízo de retratação.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma...

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1Q235813 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que, ao examinar uma inicial, o juiz tenha detectado a ausência de uma das condições da ação e indeferido seu processamento, antes mesmo de levar ao conhecimento do réu a existência do pedido, e que o autor tenha interposto apelação a essa sentença no prazo legal, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente após juízo de admissibilidade positivo o juiz prolator da decisão recorrida pode exercer o juízo de retratação.
✂️ b) A interposição do recurso cabível, por si só, já autoriza o juiz prolator da decisão recorrida a proceder ao juízo de retratação.
✂️ c) Admitido o recurso, o relator pode afastar a causa do indeferimento da inicial e julgar o mérito da ação.
✂️ d) A interposição da apelação determina necessariamente a citação do réu para apresentação de contrarrazões.
✂️ e) O prazo de 48 horas que o juiz prolator da decisão recorrida tem para exercer o juízo de retratação é próprio, de modo que ele não pode mais se retratar se esse prazo for ultrapassado.