Questões Direito Penal Classificação dos crimes

Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao...

Responda: Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificaç...


1Q235816 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a única alternativa na qual todas as quatro classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269, do CP Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

Neste caso, o delito definido no art. 269 do Código Penal, que trata sobre a conduta de "Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória", se enquadra nas seguintes classificações:

- Crime omissivo puro: pois se configura pela simples omissão do médico em não realizar a denúncia obrigatória.
- Crime próprio: porque somente o médico pode cometer essa conduta, de acordo com a descrição do tipo penal.
- Norma penal em branco: pois a conduta só se configura se houver uma norma complementar que determine a obrigatoriedade da notificação da doença.
- Crime de mera conduta: pois basta a conduta de deixar de denunciar, não sendo necessário que ocorra um resultado mais grave.

Portanto, a alternativa correta é a letra c), pois todas as classificações são apropriadas ao delito definido no art. 269 do CP.
⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.