Camila Duarte
EQUIPE
10/01/2025 • 17:10
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 12.594/12, que estabelece a nova sistemática referente às medidas socioeducativas, em vigor a partir de abril de 2012, a medida socioeducativa será extinta nos seguintes casos:
I – Pela morte do adolescente.
III – Pela condição de doença, que dificulte ao adolescente submeter-se ao cumprimento da medida.
IV – No caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.
Portanto, apenas os itens I, III e IV estão corretos de acordo com a legislação mencionada.
De acordo com a Lei n.º 12.594/12, que estabelece a nova sistemática referente às medidas socioeducativas, em vigor a partir de abril de 2012, a medida socioeducativa será extinta nos seguintes casos:
I – Pela morte do adolescente.
III – Pela condição de doença, que dificulte ao adolescente submeter-se ao cumprimento da medida.
IV – No caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução, cientificando da decisão o juízo criminal competente.
Portanto, apenas os itens I, III e IV estão corretos de acordo com a legislação mencionada.