1Q235857 | Direito Constitucional, Disposições gerais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SPDe acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que ✂️ a) o cargo inicial no Poder Judiciário é de juiz substituto, sendo vedada a delegação de suas atribuições. ✂️ b) a distribuição dos processos deverá ser imediata, em todos os graus de jurisdição, a depender de edição de norma de organização judiciária local. ✂️ c) foi estabelecida uma modalidade de "quarentena", um isolamento do juiz que, por um período de 3 anos após o seu afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração, não poderá exercer a advocacia perante o Poder Judiciário. ✂️ d) o Conselho Nacional de Justiça pode rever de ofício os processos disciplinares de membros de tribunais julgados há menos de um ano. ✂️ e) os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro