Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando s...

Responda: Considere a seguinte situação hipotética. Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser...

Q235892 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Promotor de Justiça, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Marcos cometeu crime de furto quando se encontrava em navio mercante brasileiro que navegava em águas argentinas. Nessa situação, o crime poderá ser julgado no primeiro porto brasileiro em que o navio aportar, aplicando-se o princípio da representação.

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