O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na A) Constituição Federal de 1988 e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98). B) Lei de Falências (Dec. 7.661/45) e Lei que define os Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91). C) Constituição Federal de 1988 e Lei que define dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90). D) Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91) e Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90). E) Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).

A) Constituição Federal de 1988 e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).

O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com...

O nosso ordenamento jurídico admite a responsabilidade penal da pessoa jurídica, com previsão expressa na

✂️ a) Constituição Federal de 1988 e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).
✂️ b) Lei de Falências (Dec. 7.661/45) e Lei que define os Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91).
✂️ c) Constituição Federal de 1988 e Lei que define dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90).
✂️ d) Lei dos Crimes contra a Ordem Econômica (Lei no 8.176/91) e Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90).
✂️ e) Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária (Lei no 8.137/90) e Lei dos Crimes Ambientais (Lei no 9.605/98).