Assinalar a alternativa incorreta. Em matéria de relações de consumo, a inversão...

Questão de Direito do Consumidor da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q235973•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinalar a alternativa incorreta.

Em matéria de relações de consumo, a inversão do ônus da prova em favor do consumidor:

visa à facilitação dos direitos do consumidor.

cabe quando, a critério do juiz da causa, a alegação do consumidor for verossímil.

deve ser aplicada quando o consumidor é hipossuficiente.

quando a ação se refere à publicidade enganosa, é automática.

não pode ser aplicada quando o prestador de serviço é o Poder Público.

Questões Relacionadas

Q119365•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

Quando o magistrado entende que o consumidor é hipossuficiente em processo judicial e determina que cabe ao fornecedor a prova de que não foi causador da lesão alegada pelo autor da demanda reparatória, estamos diante de um exemplo do instituto de:

equivalência das provas

inversão do ônus das provas

prova do fato impeditivo do direito

responsabilidade probatória clássica

impossibilidade de prova

Q221581•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
FCC•
PGE SP•
Procurador

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

Q206058•
Direito do Consumidor•
Inversão do ônus da prova•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação Direito

Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja

ele considerado hipossuficiente, por ganhar menos de 10 salários mínimos.

ele considerado hipossuficiente, por estar desempregado e sem receber seguro desemprego.

o capital social da empresa-ré superior a 40 salários mínimos.

o capital social da empresa-ré fechado à participação do capital estrangeiro.

verossímil a sua alegação, a critério do juiz.

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