Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)
Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado está...
Questão de Direito Processual do Trabalho da banca CESGRANRIO aplicada no concurso Petrobras (2010). Confira a resolução completa abaixo: