Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregad...

Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá co...

Q235981 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESGRANRIO • Petrobras • Profissional Júnior Direito

Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)

a) fungibilidade.
b) celeridade.
c) duplo grau.
d) dispositivo.
e) contraditório.

Questões sobre Teoria Geral do Processo do Trabalho

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Q145720 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Dentre os princípios norteadores do Processo do Trabalho estão a oralidade e a concentração dos atos em audiência. Nessa seara, conforme previsão legal,
- a) o depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz e as despesas correrão por conta da parte vencida no processo.
- b) se, até 30 minutos após a hora marcada, o Juiz não houver comparecido, os presentes poderão retirar- se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
- c) o Juiz manterá a ordem nas audiências, mas não poderá mandar retirar do recinto os assistentes que a perturbarem em razão da publicidade das audiências na Justiça do Trabalho, sendo que nesse caso deverá adiar a sessão.
- d) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar 5 horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.
- e) as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal não podendo ser designado outro local para a realização das audiências.
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Q135016 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 6ª Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 893 da CLT, "os incidentes do processo serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio
- a) do devido processo legal.
- b) do jus postulandi.
- c) do jus variandi.
- d) da proteção ao hipossuficiente.
- e) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
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Q252464 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 14a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o Direito Processual Comum é fonte do Direito Processual do Trabalho. Neste caso, está sendo aplicado especificamente o princípio
- a) da informalidade.
- b) da celeridade.
- c) da simplicidade.
- d) da subsidiariedade.
- e) do protecionismo ao trabalhador.
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Q260855 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 1a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho?
- a) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
- b) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
- c) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
- d) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
- e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.
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Q253724 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Acerca dos princípios do direito processual do trabalho, assinale a opção correta.
- a) Os princípios da celeridade e da economia processual não foram recepcionados pela CLT.
- b) A oralidade não é um princípio do processo do trabalho.
- c) O jus postulandi é um princípio do processo do trabalho facultado apenas ao empregado.
- d) Em consonância com o princípio da concentração, existem procedimentos individualizados e dissociados entre si, como, por exemplo, a audiência de conciliação e outra audiência para instrução do feito.
- e) De acordo com o princípio do jus postulandi, os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as reclamações até o final do processo.
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Q371824 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FGV
Em relação às exceções processuais, assinale a alternativa correta.
- a) No processo trabalhista, entre as exceções previstas em lei, a de suspeição suspende o processo, com abertura de vista ao exceto por 24 horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir.
- b) No processo trabalhista, em face dos princípios da celeridade e da simplicidade, as exceções não suspendem o processo, devendo ser decididas na sentença que a ele põe termo.
- c) No processo trabalhista, são cabíveis as exceções de incompetência absoluta ou relativa e de suspeição, devendo ser decididas na sentença que põe termo ao processo.
- d) No processo trabalhista, a incompetência relativa e a suspeição do juiz devem ser arguidas como matéria de defesa e decididas somente na sentença que põe termo ao processo.
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Q259281 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:
- a) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as regras da CLT.
- b) O direito processual comum é fonte primária, sendo aplicadas as normas processuais contidas na CLT de forma subsidiária.
- c) Havendo omissão da CLT sempre serão aplicadas as regras do direito processual comum como fonte subsidiária.
- d) Aplicam-se apenas as regras contidas na CLT, não podendo ser aplicada norma prevista no direito processual comum.
- e) A CLT não possui regras processuais próprias, razão pela qual são aplicadas normas do direito processual comum.
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Q223734 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • FCC • BACEN • Procurador
Havendo omissão da CLT sobre determinada questão processual, na fase de conhecimento e na fase de execução no processo do trabalho, a fonte legal subsidiária a se aplicar, respectivamente, será
- a) Código de Processo Civil e Lei que regula os processos dos executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
- b) Código Tributário Nacional e Código de Processo Civil.
- c) Código de Processo Civil e Código Tributário Nacional.
- d) Código Civil e Código de Processo Civil.
- e) Lei que regula o processo dos executivos para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal e Código de Processo Civil.
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Q731316 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CONSULPLAN • 2021
Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:

a) Fatos sociais.

b) Tratados Internacionais.

c) Regimentos Internos dos Tribunais

d) Condutas praticadas reiteradamente em juízos e tribunais
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Q370218 • Direito Processual do Trabalho • Teoria Geral do Processo do Trabalho • CESPE CEBRASPE
Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.
- a) O juiz não pode promover, de ofício, a execução.
- b) Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora.
- c) A execução poderá ser promovida de ofício.
- d) A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

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