Questões Direito Processual do Trabalho Teoria Geral do Processo do Trabalho

Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável ...

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Q235981 | Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, Profissional Júnior Direito, Petrobras, CESGRANRIO

Nos termos da dicção do art. 496 da CLT, quando a reintegração do empregado estável for desaconselhável, dado o grau de incompatibilidade resultante do dissídio, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização. Tal faculdade, dada ao tribunal, encontra-se lastreada, como uma exceção, ao princípio processual trabalhista da(o)

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