Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que...

Questão da banca MPE BA aplicada no concurso MPE BA (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q235983•
Ações autônomas de impugnação•
MPE BA•
MPE BA•
Promotor de Justiça•
2018

Sobre a reclamação constitucional, é correto afirmar que

é um recurso em uma ação especial.

é admissível após o trânsito em julgado da decisão.

o Ministério Público pode propor para garantir a autoridade de uma decisão.

sendo ou não autor da reclamação, o Ministério Público não intervirá no feito.

a reclamação pode ser proposta perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete a uma instância superior.

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