1Q236031 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Promotor de Justiça, MPE TO, CESPE CEBRASPEAcerca da ação declaratória, assinale a opção correta. ✂️ a) A ação declaratória é apropriada para se obter declaração de falsidade ideológica. ✂️ b) O direito subjetivo declarado pela sentença meramente declaratória constitui título executivo judicial. ✂️ c) Cabe o ajuizamento de ação declaratória para o reconhecimento de relações futuras meramente prováveis. ✂️ d) A ação declaratória pode ser extinta pela prescrição. ✂️ e) Admite-se o ajuizamento da ação declaratória mesmo quando já é possível ao autor ajuizar ação condenatória ou constitutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro