A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade: A) Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. B) Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse. C) Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade. D) Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa. E) É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.

A) Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.

Questões Direito Processual Civil Procedimentos Especiais

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

Responda: A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

1Q236049 | Direito Processual Civil, Procedimentos Especiais, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:

✂️ a) Visa transformar os chamados bairros "espontâneos" em realidade jurídica sendo instrumento jurídico destinado a ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
✂️ b) Tem como legitimados ativos somente os possuidores em estado de composse.
✂️ c) Tem como legitimados ativos somente as associações de moradores da comunidade.
✂️ d) Autoriza a intervenção do Ministério Público de forma facultativa.
✂️ e) É idêntica à ação de usucapião de terras particulares prevista nos arts. 941 a 945 do Código de Processo Civil.