1Q236095 | Direito Civil, Bens, Promotor de Justiça, MPE PR, MPE PRÉ correto afirmar: ✂️ a) Os bens públicos dominicais são inalienáveis. ✂️ b) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, na forma que a lei determinar. ✂️ c) As benfeitorias podem ser voluptuárias são as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor. ✂️ d) São benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro