Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta. A) O princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo. B) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu. C) O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação. D) O princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção. E) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição ( perpetuatio jurisdictionis ), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.

C) O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.

Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.

Acerca de jurisdição, competência, processo e ação, assinale a opção correta.

✂️ a) O princípio da indelegabilidade estabelece que a autoridade dos órgãos jurisdicionais, considerados emanação do próprio poder estatal soberano, impõe-se por si mesma, independentemente da vontade das partes ou de eventual pacto para aceitarem os resultados do processo.
✂️ b) A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, o qual, somente quando provocado, pode declinar de competência para o juízo de domicílio do réu.
✂️ c) O direito brasileiro adota, quanto à causa de pedir, a chamada doutrina da substanciação.
✂️ d) O princípio da inércia, um dos princípios basilares da jurisdição, não admite exceção.
✂️ e) A competência é determinada no momento em que a ação é proposta; portanto, segundo o princípio da perpetuação da jurisdição (perpetuatio jurisdictionis), não há alteração da competência quando ocorrem modificações irrelevantes do estado de fato ou de direito efetuadas posteriormente à propositura da ação.