Camila Duarte
EQUIPE
20/01/2025 • 23:29
Gabarito: b)
No contexto da unidade e pluralidade de crimes, é importante destacar que o concurso formal próprio, previsto no art. 70, primeira parte, do Código Penal, e a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, seguem o princípio da exasperação da pena. Por outro lado, o concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do CP, e o concurso material benéfico, previsto no art. 70, § único, do CP, seguem o princípio da cumulação da pena.
Esses conceitos são fundamentais para a compreensão da aplicação das penas nos casos de concurso de crimes, garantindo a correta individualização e dosimetria das penas de acordo com os princípios legais estabelecidos no Código Penal.
No contexto da unidade e pluralidade de crimes, é importante destacar que o concurso formal próprio, previsto no art. 70, primeira parte, do Código Penal, e a continuidade delitiva, prevista no art. 71 do CP, seguem o princípio da exasperação da pena. Por outro lado, o concurso formal impróprio, previsto no art. 70, última parte, do CP, e o concurso material benéfico, previsto no art. 70, § único, do CP, seguem o princípio da cumulação da pena.
Esses conceitos são fundamentais para a compreensão da aplicação das penas nos casos de concurso de crimes, garantindo a correta individualização e dosimetria das penas de acordo com os princípios legais estabelecidos no Código Penal.