Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta. A) Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso. B) São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. C) Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão. D) A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil). E) Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.

E) Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.

Questões Direito Processual Civil Recursos

Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

Responda: Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

1Q236173 | Direito Processual Civil, Recursos, Promotor de Justiça, MPE MT, UFMT

Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso.
✂️ b) São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
✂️ c) Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão.
✂️ d) A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil).
✂️ e) Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.