1Q236180 | Direito Civil, Causas de Nulidade e de Anulabilidade, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico: ✂️ a) contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade. ✂️ b) casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher. ✂️ c) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação. ✂️ d) legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento. ✂️ e) escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro