MARCOS PAULO OLIVEIRA DE JESUS
09/01/2012 • 19:44
A assertiva inteiramente correta é a letra "c", pois reflete a literalidade do disposto no art. 148, II, do ECA. Já a assertiva "d" não está inteiramente correta pois no procedimento de perda e suspensão do poder familiar além da resposta escrita que deverá ser ofertada, no prazo de 10 dias, deverá também ser apresentado, na mesma ocasião, rol de testemunhas a serem ouvidas e documentos (art. 158, ECA).