Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a assertiva correta. A) Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil. B) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil. C) Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil apenas depois de atingida a maioridade. D) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil depois de atingida a maioridade. E) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos mediante o exercício da respectiva opção, levada a efeito perante o juízo federal competente.

A) Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.

Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a assertiva correta.

1Q236251 | Direito Constitucional, Direitos da Nacionalidade, Promotor de Justiça, MPE MT, MPE MT

Sobre a nacionalidade brasileira, assinale a assertiva correta.

✂️ a) Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.
✂️ b) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.
✂️ c) Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil apenas depois de atingida a maioridade.
✂️ d) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil depois de atingida a maioridade.
✂️ e) Os nascidos no estrangeiro entre 5 de outubro de 1988 e a data da promulgação da Emenda Constitucional nº 54/2007, que sejam filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, serão considerados brasileiros natos mediante o exercício da respectiva opção, levada a efeito perante o juízo federal competente.