Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade: A) é medida severa que importa na inefcácia dos atos ulteriores aos praticados em desconformidade com os objetivos empresariais; B) é decisão judicial que importará na extinção da sociedade, com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais, vez que é nulifcada sua personalidade; C) não poderia ter sido decretada, visto que, consoante a disciplina do novo Código Civil, deverá ser precedida do encerramento irregular da pessoa jurídica; D) não é aplicável, in casu , mas sim a sua dissolução, total ou parcial, em decorrência dos atos fraudulentos praticados pelos sócio; E) importará na retirada, no caso sub judice , da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

E) importará na retirada, no caso sub judice , da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.

Questões Direito Empresarial e Comercial

Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desv...

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1Q236320 | Direito Empresarial e Comercial, Promotor de Justiça, MPE RJ, FUJB

Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.

Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:

✂️ a) é medida severa que importa na inefcácia dos atos ulteriores aos praticados em desconformidade com os objetivos empresariais;
✂️ b) é decisão judicial que importará na extinção da sociedade, com a posterior liquidação de seus bens materiais e imateriais, vez que é nulifcada sua personalidade;
✂️ c) não poderia ter sido decretada, visto que, consoante a disciplina do novo Código Civil, deverá ser precedida do encerramento irregular da pessoa jurídica;
✂️ d) não é aplicável, in casu, mas sim a sua dissolução, total ou parcial, em decorrência dos atos fraudulentos praticados pelos sócio;
✂️ e) importará na retirada, no caso sub judice, da autonomia patrimonial da sociedade, para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios.