1Q236333 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Promotor de Justiça, MPE RO, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta, considerando o prescrito no CPC. ✂️ a) De acordo com o entendimento do STJ, na ação monitória, após a conversão do procedimento comum ordinário, não é cabível a reconvenção. ✂️ b) Em relação ao exeqüente, a penhora válida torna nulo eventual ato de disposição que tenha por objeto os bens penhorados praticado pelo executado. ✂️ c) Em relação ao executado, a formalização da penhora implica a imediata perda da propriedade do bem atingido pela medida constritiva. ✂️ d) A penhora não pode ser excessiva, nem inútil. ✂️ e) Constitui modalidade de penhora no rosto dos autos aquela que recai sobre bens do espólio, decorrente de dívidas assumidas pelo de cujus. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro