Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes. A) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. B) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva. C) A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal. D) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo. E) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

D) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de ...

Responda: Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.

1Q236368 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.

✂️ a) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
✂️ b) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
✂️ c) A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.
✂️ d) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.
✂️ e) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.