A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público: A) a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional; B) o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; C) a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público; D) o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos; E) ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.

A) a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

Responda: A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

1Q236399 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Promotor de Justiça, MPE MS, MPE MS

A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:

✂️ a) a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional;
✂️ b) o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;
✂️ c) a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público;
✂️ d) o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos;
✂️ e) ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública.