Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Segundo o ECA o vínculo da adoção: I. Constitui-se ...

Responda: Segundo o ECA o vínculo da adoção: I. Constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado do qual não


1Q2364 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Professor

Segundo o ECA o vínculo da adoção:

I. Constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado do qual não
se fornecerá certidão.
II. O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotando.
III. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
IV. A critério da autoridade judiciária poderá ser fornecida certidão para a salvaguarda de direitos.
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