Segundo o ECA o vínculo da adoção: I. Constitui-se por sent...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Confira a resolução completa abaixo:

Segundo o ECA o vínculo da adoção:

I. Constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no Registro Civil mediante mandado do qual não
se fornecerá certidão.
II. O mandado judicial, que será arquivado, cancelará o registro original do adotando.
III. Nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões de registro.
IV. A critério da autoridade judiciária poderá ser fornecida certidão para a salvaguarda de direitos.