No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?...

Questão de Direito Empresarial e Comercial da banca MPE SP aplicada no concurso MPE SP (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q236401•
Direito Empresarial e Comercial•
Protesto•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No ambiente falencial, qual é a finalidade do protesto por falta de pagamento?

Gerar a presunção da inadimplência do devedor comerciante.

Gerar a presunção de insolvência do devedor comerciante.

Demonstrar que o devedor comerciante é um falido.

Demonstrar que o devedor comerciante recusa pagar seu débito.

Garantir ao credor o direito de regresso em face de eventuais co- obrigados de um título de crédito.

Questões Relacionadas

Q212529•
Direito Empresarial e Comercial•
Protesto•
FGV•
SEFAZ RJ•
Fiscal de Rendas

Com relação ao protesto, analise as afirmativas a seguir.

I. Protesto é o ato pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.
II. O protesto é imprescindível para a execução da nota promissória contra o emitente.
III. O protesto, para o exercício do direito de crédito, não é necessário contra o sacado da duplicata.

Assinale:

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

se somente a afirmativa I estiver correta.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Q192813•
Direito Empresarial e Comercial•
Protesto•
FCC•
NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO•
Advogado

29. O protesto cambial é medida necessária para

constituição do devedor principal em mora, no caso de dívida líquida com vencimento em dia certo e expresso no título.

interrupção da prescrição da ação de cobrança do crédito mencionado no título.

ajuizamento de ação de execução de cheque contra o seu emitente.

assegurar o direito de cobrança contra o endossante de nota promissória com cláusula sem despesa.

cobrança de juros moratórios previstos no título.

Q188810•
Direito Empresarial e Comercial•
Protesto•
CESGRANRIO•
EPE•
Advogado

Em operação de desconto, o Banco T S/A protestou duplicatas que, por erro, tinham o CNPJ de uma empresa que não efetivara qualquer operação comercial com a emitente dos títulos. Por esse motivo, a empresa teve seu nome incluído em cadastro de inadimplentes, o que lhe causou sérios transtornos.

O Banco, na hipótese, agiu

corretamente, visto que, como endossatário, tinha de efetivar o protesto para resguardar seus direitos em face do endossador.

corretamente, uma vez que o protesto é a forma de garantir os direitos do banco em face dos coobrigados.

licitamente, visto que o título protestado lhe foi transmitido por endosso translativo.

com abuso de direito, já que teria o ônus de verificar a correção dos dados lançados no título.

conforme o exercício regular do direito que possuía, sendo seu o ônus de protestar os títulos que recebe como endossatário.

Notificações

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