No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que A) a lei excepcional ou temporária, quando já decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência. B) o Código Penal adota a teoria do resultado quanto ao tempo do crime. C) o dia do fim inclui-se no cômputo do prazo penal. D) para a determinação do lugar do crime vigora o princípio da ubiquidade. E) as regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, ainda que esta não disponha de modo diverso.

D) para a determinação do lugar do crime vigora o princípio da ubiquidade.

No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que

No que se refere à aplicação da lei penal, correto afirmar que

✂️ a) a lei excepcional ou temporária, quando já decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência.
✂️ b) o Código Penal adota a teoria do resultado quanto ao tempo do crime.
✂️ c) o dia do fim inclui-se no cômputo do prazo penal.
✂️ d) para a determinação do lugar do crime vigora o princípio da ubiquidade.
✂️ e) as regras gerais do Código Penal não se aplicam aos fatos incriminados por lei especial, ainda que esta não disponha de modo diverso.